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PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº 100/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com particular para criação e manutenção de “escolinha de futebol” e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 101/2026.

Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN – Municipal, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº 102/2026

Dispõe sobre a autorização para a criação de cargo de diretor de patrimônio para provimento imediato e cargos de cadastro reserva, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (APROVADO)

INDICAÇÃO nº 62/2026, Vereador Altair Antunes: Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize reparos nas casinhas do cemitério municipal, especificamente a colocação de rachão ou outro método adequado, nas estruturas que apresentam rachaduras ou sinais de desgaste, visando à preservação do patrimônio público e à segurança dos visitantes. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 63/2026, Vereadora Joceli de Fatima Rodrigues: Para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize com urgência, os serviços de manutenção e recuperação da estrada que liga a localidade do Divino, seguindo até o Tarumã. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 64/2026, Vereador Altair Antunes: Para que o Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, analise a possibilidade de realizar a pavimentação com calçamento na Linha Botafogo, especialmente no trecho da estrada que dá acesso às propriedades de Alceo Juchinievski e Jorge Ferronato. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 65/2026, Vereadora Joceli de Fatima Rodrigues: Para que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, entre em contato com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, solicitando que sejam realizados, com a maior brevidade possível, serviços de tapa-buracos e manutenção das rodovias que fazem a ligação de Planalto com os municípios de Alpestre, Ametista do Sul e Nonoai. (APROVADA)

INDICAÇÃO Nº 66/2026, Vereador Ivair Petkowicz: Para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize estudos e, posteriormente, executadas as seguintes melhorias: centralização e ampliação da rótula localizada no encontro das Ruas General Daltro Filho, General Câmara, Rua Uruguai e Rua Coronel Aparício Borges; retirada dos restos das duas antigas casas da agricultura familiar, localizados no meio da Rua General Câmara, de modo a possibilitar o melhor aproveitamento e organização do espaço público; implantação de estacionamento oblíquo no local, especialmente no sentido do Bar do Mossi, visando melhorar o acesso e a circulação dos automóveis. (APROVADA)